IEL/PB · Aprendizagem
Calculadora de Cota de Aprendizagem
Descubra quantos aprendizes o seu estabelecimento deve contratar, segundo o art. 429 da CLT, e fale com o IEL/PB para formalizar a sua cota. O resultado é uma estimativa.
Como o cálculo é feito
Por estabelecimento. A cota é apurada para cada estabelecimento (CNPJ), nunca pelo total da empresa.
Cálculo simples × completo. O cálculo simples usa o total de empregados, sem exclusões — é uma estimativa rápida. O cálculo completo desconta da base as funções que não entram na conta.
Base de cálculo e exclusões. Saem da base: direção, gerência e cargos de confiança (art. 62, II, CLT); funções que exigem formação técnica ou superior (CBO); temporários (Lei 6.019/1974); intermitentes (art. 443, § 3º, CLT); afastados por benefício previdenciário; e aprendizes já contratados.
Percentual. A cota vai de 5% a 15% da base de cálculo.
Arredondamento. O mínimo é arredondado para cima e o máximo, para baixo.
Porte. Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) são dispensadas. Estabelecimentos com base abaixo de 7 empregados não são obrigados, mas podem contratar aprendizes voluntariamente.
Simulação com finalidade informativa, calculada a partir dos números informados pelo usuário. Não substitui a análise do IEL/PB nem o enquadramento oficial das funções (CBO). Referências: CLT arts. 428 e 429, Decreto 9.579/2018 e normas do MTE, incluindo a Portaria Consolidada MTE nº 1/2025.

